Saiba quais são os direitos de quem trabalha aos domingos
Senado derrubou autorização para que todas as categorias trabalhassem; há quem já viva a rotina
Aprovada em agosto no Senado, a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica retirou trechos da Câmara que flexibilizavam o trabalho aos domingos.
Em outras palavras: as regras atuais sobre o tema não mudaram e o texto vai para sanção presidencial.
No entanto, 78 categorias com permissão do governo têm profissionais que podem ser obrigados a trabalhar aos domingos. Para eles, há regras de compensação e de pagamento.
Segundo o advogado Maurício Pepe de Lion, do Felsberg Advogados, a Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afirmam que o descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos domingos. Além disso, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é um entendimento consolidado da Justiça, definiu que o trabalho aos domingos “se não for compensado em algum outro dia da semana, deve ser pago em dobro”.
Com isso, muitas convenções coletivas já determinam o domingo como um dia em que o trabalhador ganha em dobro caso tenha que cumprir expediente.
Marcos Lemos, do Benício Advogados, lembra que o expediente neste dia depende de autorização do Ministério do Trabalho. “Não se pode trabalhar mais do que dois domingos seguidos e o trabalhador deve ter, no mínimo, um domingo de folga no mês.”
“Caso o patrão não dê a folga compensatória, deverá pagar o dia em dobro por não ter dado a folga durante a semana”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
Lemos explica que, caso sejam definidas normas diferentes em negociação sindical, o que fica valendo é o acordo. “Muitos sindicatos definem que o trabalho aos domingos prevê tanto a folga quanto o pagamento do dia em dobro. Assim, prevalece o que ficou definido na negociação.”
Benefício
Esse é o caso da esteticista Núbia Botelho, 20 anos. O sindicato da categoria exige que o domingo conte como hora extra, além de ter a folga. “Nós revezamos, então só trabalhamos dois domingos por mês e, além de receber o dia em dobro, folgamos durante a semana.”
O garçom Antonio de Sousa, 44, diz que prefere trabalhar aos domingos. “Final de semana é quando o restaurante tem mais movimento e, como ganho os 10% de serviço, acaba sendo bem vantajoso.”
Os trabalhadores dizem que abrem mão do lazer. “No começo foi difícil, mas agora já me acostumei”, diz Nubia.