Devo, mas pago quando puder

Ogovernador João Doria (PSDB) enviou um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir de R$ 30.119 para R$ 11.679 o limite dos precatórios pagos mensalmente pelo estado a servidores.

Esses precatórios —ações já ganhas na Justiça— são liberados por meio de OPVS (Obrigações de Pequeno Valor). Essa grana entra em uma fila mais rápida e cai na conta em até 60 dias após a ordem judicial de pagamento.

Hoje, valores acima de R$ 30.119 vão para outro sistema de liberação, com duas filas. Uma delas, na qual idosos e deficientes têm prioridade, está em dia. Mas a outra, que corre por ordem cronológica, ainda está pagando ações judiciais de 2002 —uma espera de 17 anos.

A justificativa do governo para essa proposta é a falta de dinheiro. A gestão Doria fala em risco de “colapso” por causa da queda na arrecadação com impostos e do aumento de despesas com essas requisições de pequeno valor.

Com a crise econômica, governos e prefeituras enfrentam dificuldades para honrar suas obrigações. No caso paulista, porém, a situação é até mais confortável do que em outros estados do país.

A medida pode trazer algum alívio imediato nos gastos públicos, mas talvez não surta efeito a longo prazo.

O projeto deve ser analisado pela Assembleia até segunda-feira (23). Se aprovado, mais servidores cairão nessa temida fila dos precatórios. Muitos já contavam com a bolada. Sabe-se lá, agora, quando verão a cor do dinheiro.

Receber essa dívida em um prazo razoável é um direito do servidor. Mesmo porque, do outro lado, o estado não costuma dar moleza ao cidadão que tem contas em débito. Já imaginou poder pagar uma multa de trânsito em 17 anos?