Empresa nega a irregularidade

A Justiça de São Paulo decidiu que um dos mais luxuosos edifícios da capital, com apartamentos estimados em cerca de R$ 16 milhões, foi construído irregularmente. Para que a instalação não seja demolida, de acordo com a ordem judicial, todo o dinheiro arrecado com a venda dos imóveis deve ser revertido à sociedade como forma de mitigar os danos causados.

A rara decisão da Justiça paulista –e histórica pelo valor envolvido (cerca de R$ 300 milhões)– atende a um pedido da associação dos moradores do Cidade Jardim, bairro na zona oeste da capital, que desde 2012 tentava impedir a construção do prédio de 19 andares da construtora JHSF em área residencial e, após ser erguido, sua demolição.

A aplicação da “multa” milionária foi a saída encontrada pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Púbica de São Paulo, para não causar prejuízos “incomensuráveis” aos proprietários dos imóveis com a demolição, mas, também, não deixar impunes aqueles que “não agiram em boa-fé” e lucraram com as vendas.

O município de São Paulo também é réu na ação. O prédio alvo do litígio foi construído no bairro Cidade Jardim, região do Morumbi, com apartamentos de entre 714m² e 1.815m² de área útil, com quatro a cinco suítes. O total de área construída do prédio foi de 27.892,20 m².

A JHSF, por meio da Aveiro Incorporações Ltda., disse em nota que “diversos laudos de especialistas corroboraram o entendimento já emitido pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) do Município de São Paulo de que o Residência Cidade Jardim está dentro

A indenização é porque a construção do prédio de luxo foi feita irregularmente

Os moradores da região se revoltaram quando o empreendimento foi anunciado porque nenhum prédio havia sido construído ali, conforme prevê a lei de zoneamento.

Para erguer o prédio, segundo a Justiça, a construtora valeu-se irregularmente de benefícios criados pela lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que incentivava a construção em regiões próximas à avenida Água Espraiada, interligação da avenida Nações Unidas (Marginal Pinheiros) e Rodovia dos Imigrantes. (Folha) do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada”.

A Prefeitura de São Paulo declarou que “apresentou os recurso de embargos de declaração da sentença, para esclarecimentos, e, após a decisão dos embargos, serão interpostos os recursos necessários”. (Folha)