Saiba se vale a pena ir à Justiça para aumentar a aposentadoria

Tribunais superiores decidirão sobre três ações com impacto na renda dos beneficiários do INSS

Os tribunais superiores do país poderão se posicionar ainda neste ano sobre três ações que afetarão a renda de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.

O primeiro dos temas a retornar à pauta do Judiciário deverá ser a revisão da vida toda, ação pela qual beneficiários pedem a inclusão de valores de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou a votação de um recurso sobre o tema para a próxima quarta-feira (25).

Ainda sem data para ser julgado, também depende do STJ uma decisão sobre o direito de o segurado do INSS se recursar a devolver ao órgão valores pagos a mais, mas que foram recebidos de boa-fé.

Já o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá dar a palavra final sobre o direito de qualquer aposentado que precisa de cuidador receber um adicional de 25% na renda mensal. Hoje, o benefício só é liberado na aposentadoria por invalidez.

Nos três casos, o beneficiário pode sair no prejuízo ao pedir as revisões antes das decisões dos tribunais. Mas, em algumas situações, vale a pena correr o risco.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), tem desaconselhado ações judiciais nos três casos. Mas para a revisão da vida toda, ele abre exceções para segurados que podem perder o direito à revisão devido ao fim do prazo de dez anos. “Acho que justificaria entrar com a ação se você estiver perdendo o prazo de dez anos, pois uma decisão favorável deve ficar limitada ao prazo decadencial”, diz Santos.

Átila Abella, fundador do site Previdenciarista.com, destaca que a ação para não devolver valores recebidos de boa-fé também é arriscada, mas, em sua opinião, o direito do segurado deverá prevalecer quando a questão chegar ao Supremo. “O desconto na renda é inconstitucional”, afirma ele.