Coaf enfrenta paralisia após decisão de Toffoli
Documentos produzidos pelo órgão despencaram de 741 para 136 por mês
A polêmica decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que restringiu a utilização de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês.
Junto com a determinação do STF, as sucessivas mudanças de subordinação têm provocado paralisia no conselho, recém-batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e transferido para a alçada do Banco Central.
Em agosto, o órgão elaborou apenas 136 documentos RIFS (relatórios de inteligência financeira), caindo a índices que existiam em período anterior à Lava Jato. Na média do primeiro semestre, eram 741 por mês.
A redução das atividades chama ainda mais a atenção por ser no ano em que a equipe do Coaf passou a ter seu maior efetivo na história. Sob comando do ministro Sergio Moro (Justiça), que enfatizava a relevância do órgão no combate à corrupção, ela passou de 35 para 72 funcionários.
Na decisão tomada em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf e Receita Federal) sem autorização judicial, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República.
A principal atuação do conselho era a produção de relatórios de inteligência que apontam operações financeiras suspeitas, o que é considerado essencial por investigadores.
Com a situação jurídica indefinida, informações recebidas sobre movimentações suspeitas têm sido represadas, segundo pessoas ligadas ao órgão ouvidas.
Membros do Coaf avaliam que a determinação de Toffoli gerou incertezas que impactam na produção, porque não está clara a maneira com que eles podem atuar e de que forma podem fazer os documentos.
Por isso, a demanda de investigadores por relatórios diminuiu, o que também contribui para explicar a queda nas atividades.
Paralelamente, a Polícia Federal também passa por uma crise semelhante, desde que Bolsonaro ameaçou demitir o diretor-geral, Maurício Valeixo.
No caso do Coaf, as trocas de ministérios também representaram uma interferência política. No início do ano, ele foi para a Justiça, depois voltou para o da Economia por decisão do Congresso e, no mês passado foi para o Banco Central. (Folha)