Movimentos de direita organizam protesto hoje
BRASÍLIA Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro José Dias Toffoli, abriu brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.
Ao final da sessão, Toffoli afirmou a jornalistas que o Congresso Nacional pode alterar o dispositivo do Código de Processo Penal que acabara de ser declarado constitucional pelo STF.
Toffoli entende que o tema pode ser discutido por meio de projeto de lei, que tem tramitação mais rápida do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e necessita de menos votos.
A reportagem apurou que o próprio ministro não vê chance de o tema avançar no Legislativo, uma vez que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm sinalizado não estarem dispostos a bater de frente com a decisão do Supremo.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), porém, disse que deve pautar a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemospr) que trata do tema na próxima reunião do colegiado. No entanto, defensores da proposta acreditam que pode não haver quorum na próxima semana.
Dos 43 senadores que assinaram uma carta entregue a Toffoli a favor da prisão após condenação em segunda instância, 26 integram a CCJ —12 titulares e 14 suplentes—-, o que garantiria a aprovação da PEC na comissão. (Folha)
Movimentos de direita planejam ir às ruas para protestar contra a decisão que acabou com a possibilidade de prisão após a segunda instância, com o Supremo Tribunal Federal como alvo preferencial.
Neste sábado (9), às 16h, na avenida Paulista, dois movimentos que surgiram durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff prometem ato.
O evento é organizado pelo Vem Pra Rua, que pede “prisão em segunda instância já”. Ao grupo se juntou o MBL (Movimento Brasil Livre), com o acréscimo da defesa da chamada CPI da Lava Toga. (Folha)
A decisão do Supremo acirrou os ânimos. Há uma indignação generalizada com o que aconteceu Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador