TCM nega ordem para suspensão de todos contratos de vigilância
O TCM (Tribunal de Contas do Município) disse que não determinou à Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), a interrupção de todos os contratos emergenciais com empresas de vigilância privada na rede de ensino municipal.
O órgão afirmou ainda que também não impediu que os contratos fossem firmados pelo poder público municipal.
O Agora publicou reportagens dias 2 e 29 de outubro. Na primeira, apontou que a prefeitura rescindiria os contratos com as empresas que faziam a segurança em 1.700 unidades de ensino. Na edição posterior, confirmou o rompimento e apontou que guardas-civis metropolitanos assumiram a vigilância patrimonial em 174 escolas, das 19h às 7h.
Nas duas reportagens, a gestão Covas justificou que a medida cumpria determinação do tribunal.
O que foi negado pelo TCM em nota posterior. “Não encontramos nos registros de nossa auditoria um relatório que apontasse tal necessidade”, apontou. O órgão ressaltou ainda que a contratação por emergência está prevista na lei de licitações, desde que observadas limitações legais.
Indagada sobre o TCM, a Secretaria de Educação disse, em nota, que “o cancelamento dos atuais contratos emergenciais é para garantir maior transparência aos futuros acordos”. (EG)
Tribunal diz que não impediu contratação emergencial por parte da prefeitura