Idade para servidor de SP se aposentar vai subir

Projeto de lei prevê concessão aos 62 anos para mulher e 65 anos para homem

O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (8) uma proposta com novas regras de aposentadoria para os servidores públicos do estado. Com as mudanças, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

Parte da reforma seguirá os moldes das regras a serem adotadas na União, como idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres.

Hoje, os servidores paulistas podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, para mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para homens.

A mudança também equipara a exigência de tempo de contribuição para ambos os sexos, que passa a ser de 25 anos de serviço, sendo dez anos no funcionalismo e cinco no cargo.

Outro ponto a ser alterado é a alíquota de contribuição sobre os salários, que passará de 11% para 14%.

Para os servidores que entraram no estado antes de 2013, a contribuição é de 11% sobre a totalidade dos seus salários. Já para quem ingressou depois, a contribuição é de 11% até o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45).

Além do teto, passou a valer em 2013 a previdência complementar, na qual o estado também contribui sobre o valor excedente, com alíquota de até 7,5%.

Hoje, professores e policiais do estado têm regras previdenciárias especiais. De acordo com o anúncio, essas profissões continuarão tendo regras diferenciadas, como aposentadoria antecipada.

O governo diz ainda que haverá regras de transição para os servidores estaduais, como há na reforma federal, mas os detalhes não foram expostos.

Segundo Doria, o teor completo estará no projeto a ser enviado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na próxima terça (12).

A data é a mesma em que será promulgada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as aposentadorias de servidores da União e dos trabalhadores do setor privado.