Reforma do INSS adia planos de aposentadoria do brasileiro
Nova regra valerá a partir desta semana e obrigará profissionais a trabalharem por mais tempo
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A reforma da Previdência entra em vigor nesta semana, com as maiores alterações já feitas nos benefícios do INSS das últimas décadas. O objetivo é adiar a aposentadoria do brasileiro.
Após oito meses de tramitação no Congresso, a PEC 6/2019 será promulgada às 10h desta terça (12) e já pode ser publicada na quarta (13).
O governo estima economizar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos com as mudanças nas regras.
A reforma altera praticamente todas as regras. A aposentadoria por tempo de contribuição, no topo dos benefícios mais solicitados ao INSS, deixa de existir.
A nova legislação fixa uma idade mínima: 62 anos, para as mulheres; e 65 anos, para os homens.
Também será o fim da fórmula 86/96 como regra de cálculo para obter a aposentadoria integral e do fator previdenciário, que deverá valer apenas durante o período de transição.
Serão cinco regras de transição para quem já trabalha escapar da idade mínima. O segurado poderá escolher por qual delas vai pedir a aposentadoria.
Os cálculos também mudam com a nova legislação. Os benefícios passarão a corresponder a 60% da média salarial para trabalhadores que se aposentarem com a carência de 15 anos de contribuição.
Haverá o acréscimo de 2% para cada ano extra de contribuição. Para as seguradas, o aumento começa no 16º ano, já para os homens, no 21º ano. Para ter o benefício integral, as mulheres terão que contribuir por 35 anos, e os homens, por 40 anos.
As transições dos pedágios terão cálculos diferentes.
A média salarial, que hoje desconsidera as 20% menores contribuições, será calculada considerando 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. A mudança deve reduzir a média salarial e a aposentadoria.
Segundo o consultor atuarial Newton Conde, quem sempre contribuiu pelo teto vai ter perda de 4,5% com a média da nova legislação.
Há ainda novas alterações que podem ser incluídas na reforma da Previdência por meio da PEC paralela, que segue em tramitação no Congresso, sem data para ser finalizada.