Governo enfraquece cotas para deficientes

Projeto permite substituir cota de contratação por valor pago ao Planalto

O governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A proposta (6.195/2019) permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto de lei.

A Ampid (associação do Ministério Público que defende deficientes e idosos), que convocou a reunião, diz que as mudanças destroem a ação afirmativa promovida pela reserva de vagas e mercantiliza a pessoa com deficiência. O projeto define que a contratação de um trabalhador com deficiência grave será contada em dobro na verificação de cumprimento da cota.

“Essa regra parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão desses trabalhadores.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, para quem não cumprir a cota, será feito em conta única da União, para um programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa medida já era prevista na MP 905, do programa Verde e Amarelo. (Folha)