Aposentados no Banco do Brasil serão desligados Regras para inatividade de PM são adiadas
Será afetado apenas quem teve benef ício solicitado ou concedido após reforma
O Banco do Brasil anunciou internamente, na última semana, que os funcionários que deram entrada no pedido de aposentadoria ou tiveram o benefício concedido após a reforma da Previdência e continuam trabalhando serão automaticamente desligados.
A possibilidade está prevista no texto da reforma, sancionada em novembro de 2019, que determina que o servidor público que se aposentar por tempo de contribuição “decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.
As mudanças se aplicam apenas a situações em que a aposentadoria foi concedida após a reforma. O texto esclarece que o vínculo empregatício pode ser rompido já no momento da concessão do benefício.
O Banco do Brasil afirma que a norma já está em vigor e se aplica apenas aos celetistas, o que exclui diretores e vice-diretores.
Diz ainda que os funcionários que se encaixam nesse perfil e não solicitarem aposentadoria compulsória após o pedido junto ao INSS poderão ser demitidos por justa causa.
“O número de funcionários que se aposentaram pelo INSS após 13 de novembro e que permanecem na ativa é residual”, diz o banco.
O Banco do Brasil declarou que os funcionários que fizeram o pedido de aposentadoria nos últimos dois meses, mas não querem sair do banco, poderão continuar trabalhando.
Para isso, terão que desistir do pedido feito junto ao INSS, desde que não tenham recebido nenhum dos pagamentos nem tenham sacado recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou Pis/pasep.
Procurada, a Caixa diz que está avaliando os impactos para se posicionar sobre os “procedimentos internos que serão adotados”.
Depois de afirmar que não adiaria o início da vigência das regras para aposentadoria dos policiais militares do estado, o governo de São Paulo deixou para janeiro de 2021 a aplicação das novas normas, aprovadas na reforma da Previdência dos militares.
Entre essas regras, estão o aumento do tempo de serviço na ativa, de 30 para 35 anos de contribuição.
Pelo que foi aprovado na reforma das Forças Armadas, que se estende às polícias estaduais, os governos podem adiar os efeitos até o final do ano que vem.
Para isso, precisam editar um decreto e confirmar a postergação, o que deve ser feito pelo governador João Doria até esta sexta (17).
A decisão não muda a incidência das alíquotas de contribuição previdenciária. Para policiais da ativa, o índice passou de 11% para 9,5% já neste mês. Para inativos e pensionistas, as novas alíquotas valerão automaticamente em março.
laisa.dallagnol@grupofolha.com.br