Congresso adia as eleições municipais para novembro

Primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro; votação decisiva será no dia 29

BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano e muda outros prazos, em tentativa de adaptar a disputa à pandemia do novo coronavírus.

O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação em sessão do Congresso que deve ocorrer nesta quintafeira (2), às 10h.

A PEC adia o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, passa de 25 de outubro para 29 de novembro.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisava do voto favorável de três quintos dos 513 deputados (308 votos).

O texto reuniu 402 deputados a favor no primeiro turno (90 contra) e 407 (70 contra) no segundo turno da votação da Câmara.

Pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto —antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de junho.

A PEC também altera datas da realização de convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberações sobre coligações, o início da propaganda eleitoral e a prestação de contas de campanha dos candidatos.

O texto mexe no prazo para desincompatibilização ainda em vigor. Pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo máximo para afastamento de alguns cargos é de três meses antes da eleição —ou seja, 4 de julho. (Folha)