Auxílios pagos a quem não tem direito são cortados

Segundo TCU, 565 mil que receberam benef ício em abril foram excluídos da lista

BRASÍLIA Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela reportagem diz que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia do novo coronavírus, foram excluídos do cadastro do governo em maio, após se verificar que eles não tinham direito aos recursos.

Os contemplados receberam em abril a primeira parcela, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos.

Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte listam amplo conjunto de motivos para a retirada dos requerentes. Há casos em que beneficiários estão no cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, são da população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto.

Outros são militares ou recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram salários e jornadas reduzidas.

Há situações em que o contemplado teve o benefício cancelado por via judicial ou administrativa, ou solicitou voluntariamente que ele não fosse pago.

O relatório reúne dados sobre o auxílio em maio. O documento será levado ao plenário pelo relator, ministro Bruno Dantas, em julgamento nesta quarta (8).

Relatório julgado na semana passada apontou que 17 mil mortos constam do cadastro. Há aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, além de servidores federais.

Os pagamentos indevidos somaram R$ 427,3 milhões até abril. O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento. Na semana passada, enviou ao MPF (Ministério Público Federal) a lista de possíveis fraudadores.

O TCU estima em até 60,4 milhões o total de pessoas com direito, três milhões a menos que os 63,4 milhões identificados como elegíveis pelo governo. (Folha)