Justiça determina que SP tenha 100% da frota de ônibus na rua
Prefeitura da capital tem 48 horas para cumprir a determinação sobre a circulação dos veículos
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo coloque 100% dos ônibus em circulação. A gestão tem prazo de 48 horas para cumprir a decisão. Em caso de recusa, a multa aplicada será de R$ 50 mil por dia.
A decisão pelo retorno integral da frota ocorre por causa da pandemia e foi tomada pelo desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base em ação de autoria do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de SP.
Atualmente, apenas parte da frota circula e a entidade alega que a redução do número de veículos causa aglomeração. A Sptrans, que administra o transporte de ônibus na cidade, disse no mês passado que a frota nas ruas era de 92%.
Em 25 de junho, a gestão Covas admitiu que reduziu em 8,39% a frota de ônibus em circulação na capital. A medida, segundo explicou, foi tomada após avaliação dos índices de lotação dos veículos. Mesmo assim, passageiros continuavam encarando coletivos cheios.
“Em que pese tais medidas fossem condizentes com o momento de restrição de circulação de pessoas e de política de isolamento social, elas não mais se justificam em contexto de progressiva retomada das atividades comerciais e econômicas na capital”, disse na decisão o desembargador.
Ele afirmou ainda que a gestão deve continuar a cumprir medidas como a fiscalização em terminais de ônibus, uso obrigatório das máscaras; disponibilização de álcool em gel; limitação do número de passageiros e afastamento de funcionários que estejam no grupo de risco do novo coronavírus.
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma em nota que “ainda não foi notificada mas, a ser confirmado o seu conteúdo, tão logo intimada, pedirá a impugnação da decisão e prestará os esclarecimentos à Justiça”.