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O AGORA RESPONDE

Meu vizinho tem um cachorro que late o dia todo no apartamento. Já conversei com ele, mas nada mudou. O que posso fazer? por email

Segundo o advogado João Paulo Rossi Paschoal, na existência de provas de que o problema relatado afeta a coletividade, o síndico deverá ser informado para aplicação da penalidade cabível, segundo as normas internas (convenção e do regimento interno) e o Código Civil, sem prejuízo de uma futura

ação judicial, caso as medidas extrajudiciais não tenham êxito. “Se o problema não afligir a coletividade, ao vizinho vitimado caberá a iniciativa de notificar extrajudicialmente o dono do animal, bem como, ato contínuo, promover ação judicial, se a notificação não for acatada.”

Foi feito um rateio para trocar o piso de algumas áreas comuns. Já pagamos, mas o síndico não começou a obra e nem deu satisfação. por email

Desde março, as obras não emergenciais foram suspensas, a fim de evitar a disseminação da Covid-19, diz Ingrid Gomes, advogada e assessora jurídica do Secovi-sp. “O síndico deve, com bom senso, identificar a real necessidade de obras. Se a obra for realmente necessária, deverá obedecer às normas

sanitárias recomendadas. Sobre os valores do rateio, o síndico deve prestar contas aos condôminos em assembleia, que pode ser realizada por meio eletrônico. Desta forma, o condômino pode indagar ao síndico para saber quando será realizada essa assembleia ou a obra citada.”

A síndica fez enquete para reabrir as áreas comuns. Só a porcentagem foi divulgada. Eu posso pedir para saber em que cada um votou? por email

“Pedir as informações pode. A transparência na gestão é sempre uma boa prática. Todavia, enquete é uma medida informal e não deve ser comparada às decisões em assembleia, de sorte que os mesmos requisitos de validade não lhe são aplicáveis”, diz Moira de Toledo, advogada e diretora da vicepresidência

de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-sp. A síndica ainda teria poderes para decidir a questão da abertura, independentemente da enquete, sendo recomendável. no entanto, que siga os padrões de segurança de distanciamento, higiene e sanitização.”