Demarcação de quilombos emperra

Ao longo do século 18, diversas comunidades de exescravizados se espalharam pelo rio Guaporé, na atual fronteira com a Bolívia. Sobreviveram a expedições de captura e extermínio, à chegada dos seringalistas e à colonização de Rondônia iniciada na ditadura militar. Até que a Constituição de 1988 assegurou aos quilombolas o direito à regularização fundiária.

O processo, no entanto, tem sido moroso, está longe do fim e agora esbarra na promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não demarcar “nem um centímetro de terra” a quilombolas e indígenas.

Em Rondônia, apenas duas das oito comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares foram tituladas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ambas antes de Bolsonaro. O estado não destoa da média nacional: somente 317 das 3.456 comunidades quilombolas reconhecidas estão regularizadas, 9% do total.

Sem mudanças normativas, a paralisação está ligada principalmente à queda acentuada do orçamento para o trabalho de campo e para as indenizações de terra, declínio iniciado em 2015, no governo Dilma

Rousseff (PT).

Em 2020, o limite autorizado para a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) foi de R$ 2.922.525, o menor valor em pelo menos uma década. No mesmo ano, o Ministério da Defesa desembolsou R$ 2,5 milhões para comprar vinho.

Em dois anos sob Bolsonaro, o Incra titulou parcialmente duas comunidades quilombolas, Invernada Paiol de Telha (PR) e Rio dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, onde há uma disputa com a Base Naval de Aratu, da Marinha.

Segundo o Incra, há 28 imóveis rurais incidentes em territórios quilombolas pendentes de indenização, totalizando R$ 25,7 milhões. Com os recursos do orçamento de 2020 destinado a indenizações, seriam necessários 9,5 anos para quitar esse montante. Mas o gargalo é muito maior. Os processos em trâmite no Incra somam 1.806, dos quais 617 na Amazônia Legal. (Folha)

Dois homens foram presos pela Polícia Militar neste domingo (21) com 50 kg de maconha, em Barueri (Grande São Paulo). (WC)

Promessa de Bolsonaro é entrave à regularização de terras em Rondônia

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