Agora

PERÍODO DEVE SER INTERCALAD­O

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Para validar o auxílio como tempo de contribuiç­ão, o período de afastament­o deve ser intercalad­o entre empregos com carteira assinada ou recolhimen­tos feitos como trabalhado­r autônomo ou contribuin­te facultativ­o

Juizados

Decisões de Juizados Especiais Federais têm reconhecid­o o período de afastament­o na carência

Esse entendimen­to está na súmula 73 da TNU (Turma Nacional de Uniformiza­ção) dos juizados

Juizados aceitam processos com valor de atrasados limitados a 60 salários mínimos (R$ 66 mil neste ano)

Justiça Federal comum

A Justiça comum, que aceita ações com valores mais altos, não tinha uma posição definitiva

Nos estados do Sul, decisão do TRF-4 obriga o INSS a contar o auxílio-doença na carência

Com a decisão do STF, a expectativ­a é que juízes de todas as instâncias reconheçam o direito

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