Decreto federal obriga posto a informar composição do preço
BRASÍLIA O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga os postos de gasolina a informarem a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba. O decreto determina que os postos revendedores deverão fixar um painel em seus estabelecimentos, em local visível, com os valores estimados do ICMS e de tributos federais que incidem sobre combustíveis.
O quadro informativo deverá conter o preço de referência para o ICMS e o valor da PIS/COFINS, além do da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Também deverá estar visível no posto o valor médio regional no produtor ou no importador. (Folha)
BRASÍLIA Dentre as medidas que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) estuda para reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, sem interferir na política da Petrobras, está a criação de um “voucher caminhoneiro”.
A ideia seria calcular uma média dos quilômetros rodados e do consumo de diesel. Quando o preço aumentasse, os profissionais teriam uma restituição do valor equivalente à tributação federal, hoje, Pis/cofins.
Os defensores da medida dizem que a iniciativa é muito mais barata do que uma isenção para toda a população. No entanto, críticos apontam incoerência na criação de uma “bolsa caminhoneiro” quando o país busca uma solução fiscal para o auxílio emergencial.
Auxiliares de Bolsonaro, porém, veem mais viabilidade em outra medida sobre a mesa: a criação de um fundo com excedentes de royalties para pagar a Petrobras e importadores quando houver oscilação nos preços.
A criação deste colchão foi discutida em 2018, na greve dos caminhoneiros no governo Temer (MDB). O vice-presidente Hamilton Mourão disse na segunda (22) ver a criação do fundo como a única saída. A medida conta com apoio de representantes do primeiro escalão do governo, mas encontra resistência no Ministério da Economia. (Folha)
Até 1.903,98 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
R$ 1.100 20% R$ 220,00