Mensagens são provas válidas de ‘rachadinhas’
Trocas entre Fabrício Queiroz e ex-mulher de miliciano estão fora de relatório anulado no STJ
RIO DE JANEIRO As mensagens trocadas pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz com a ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega são as provas que podem garantir sobrevida à investigação do caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) na Assembleia Legislativa.
Elas são as únicas obtidas de forma totalmente independente de relatório do Coaf que ainda está sob risco de anulação em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se esse documento for considerado ilegal, uma investigação sobre Queiroz pode ser reaberta com as mensagens.
As transações imobiliárias suspeitas de Flávio, reveladas em janeiro de 2018, também poderiam ser usadas para uma eventual abertura de nova investigação em caso de anulação do relatório do Coaf pelo STJ. Contudo, um arquivamento do procedimento sobre os imóveis do senador “contaminou” essa alternativa.
Na terça-feira (23), a Quinta Turma do STJ anulou a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e outros investigados. Por 4 a 1, a maioria dos ministros entendeu que Flávio Itabaiana, juiz de primeira instância, não fundamentou a necessidade da medida.
O futuro da denúncia contra Flávio no caso das “rachadinhas” ficou em xeque com a anulação da quebra dos sigilos, e a corte ainda avaliará outros questionamentos do filho do presidente Jair Bolsonaro, como a legalidade dos dados do Coaf que serviram de base para a abertura da investigação. O relatório do órgão federal descrevia a movimentação financeira de Queiroz considerada atípica em 2016.
Especialistas afirmam que há vias judiciais para se obter nova quebra de sigilo. Mas a decisão do STJ contamina outras provas que não podem ser refeitas, como a apreensão de celulares e de documentos. (Folha)