Câmara defende legitimidade de projeto para blindar deputados

Apesar de críticas, PEC com tramitação acelerada é defendida pelo presidente da Casa Arthur Lira

Alheia às críticas da opinião pública e ao desconforto manifestado nos bastidores por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados manteve nesta quinta-feira (25) a proposta que regulamenta a imunidade parlamentar, apelidada por opositores de PEC da impunidade, e defendeu sua legitimidade para viabilizar as mudanças.

A proposta de emenda à Constituição teve uma tramitação a jato na Câmara e poderia ser votada ainda na noite desta quinta.

Na sexta (19), o presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL), anunciou a criação de uma comissão pluripartidária antes da sessão convocada para apreciar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi preso na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF). A decisão teve como base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A pressa para votar a PEC gerou reclamação de deputados, que diziam não ter tido acesso ao texto final e contestavam a tramitação acelerada da proposta e o impacto que isso geraria perante a sociedade, principalmente pela avaliação de que a proposição blinda os congressistas.

A PEC da imunidade parlamentar está longe de ter o mesmo consenso e deve ter a mesma tramitação expressa —foi apresentada na terça.

Para tentar diminuir a resistência dos colegas, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), retirou do texto os dispositivos que não diziam respeito ao artigo de imunidade parlamentar, como o que tratava de ficha limpa e das competências do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). (Folha)