Demora do Orçamento de 2021 poderá atrasar os precatórios

Lei orçamentária deste ano ainda não foi sancionada; com isso, não há data para o pagamento

O pagamento de 2021 dos precatórios da União, que são compostos em sua maioria por dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá sair depois do previsto pelo segundo ano seguido. Por lei, o governo tem até dezembro para quitar os atrasados anuais, mas, em geral, as liberações têm sido feitas no primeiro semestre, entre março e maio.

O motivo da indefinição sobre o pagamento da grana é que, até agora, não houve sanção presidencial ao Orçamento de 2021. Embora a peça orçamentária tenha sido aprovada na Câmara e no Senado, manobra dos parlamentares do centrão faz com que, segundo especialistas, seja difícil colocar o Orçamento aprovado em prática. “Em situações normais, os sites dos TRFS [Tribunais Regionais Federais] já sinalizariam, em abril, a liberação para maio, mas agora os portais informam que não há previsão de data para liberação dos precatórios de 2021, inclusive dos prioritários”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Em 2020, o prazo para pagar os precatórios também foi prolongado além do habitual, e as liberações ocorreram em julho. O motivo foi a reorganização das despesas para enfrentar a pandemia com o Orçamento de Guerra, que permitiu, entre outros gastos, a liberação do auxílio emergencial.

Procurada, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou que somente cabe à pasta liberar os recursos financeiros ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Segundo o Tesouro, quem transfere a grana aos tribunais regionais é o conselho. Quando o dinheiro chega, cada tribunal faz a distribuição aos beneficiários.

Em nota, o TRF-3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, diz que o setor responsável pelo pagamento dos precatórios no tribunal “aguarda a divulgação pelo Conselho da Justiça Federal do cronograma de adimplemento”.

O CJF não respondeu ao Agora até a publicação desta reportagem.