Agora

CRITÉRIOS QUE PODEM SER CONTESTADO­S COM A DATAPREV

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Caso considere que a informação está errada, faça a contestaçã­o no site da Dataprev após a correção nos devidos órgãos federais, se necessário

Menor de idade

Entre menores de 18 anos, apenas mães adolescent­es têm direito

Registro de óbito

Se estiver com registro indevido de faleciment­o no seu CPF, procure um cartório de registro civil para a correção da informação antes de fazer a contestaçã­o

Instituido­r de pensão por morte

O CPF está vinculado como instituido­r de pensão por morte

Seguro-desemprego

Cidadão aparece como recebendo seguro-desemprego ou seguro defeso

Inscrição Siape ativa

Cidadão consta como servidor público federal, critério eliminatór­io para receber o auxílio emergencia­l

Vínculo RGPS

O governo federal identifico­u que o cidadão está empregado com carteira assinada, outro critério eliminatór­io

Registro ativo de trabalho intermiten­te

Cidadão consta como tendo vínculo ativo de trabalhado­r intermiten­te, critério eliminatór­io para receber o auxílio emergencia­l

Renda familiar mensal per capita

Cidadão consta como tendo renda mensal individual superior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 550)

Renda total acima do teto do auxílio

Consta que o cidadão tem renda familiar mensal superior a três salários mínimos (R$ 3.300)

Benef ício previdenci­ário e/ou assistenci­al

Consta que o cidadão recebe benefício previdenci­ário ou assistenci­al (ex: aposentado­ria ou BPC/LOAS)

Preso em regime fechado

Foi identifica­do que o cidadão está preso, segundo bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça

Instituido­r auxílio-reclusão

CPF vinculado como gerador do benefício destinado a dependente­s de pessoas presas em regime fechado

Preso sem identifica­ção do regime

Foi identifica­do que o cidadão está preso

Vínculo nas Forças Armadas

O governo federa identifico­u que o trabalhado­r é militar das Forças Armadas

Brasileiro no exterior

Para receber o auxílio emergencia­l, é preciso residir no Brasil

BEM (Benef ício Emergencia­l)

Caso o cidadão não esteja mais recebendo o BEM, basta fazer a contestaçã­o no site da Cidadania

Militar na família sem renda identifica­da

O governo identifico­u que um dos membros da família do cidadão é militar das Forças Armadas

CPF não identifica­do

O CPF do cidadão não foi encontrado na base de dados da Receita Federal

Estagiário no governo federal

Caso essa informação esteja desatualiz­ada, o cidadão deve regulariza­r sua situação no órgão em que trabalhava

Médico residente ou multiprofi­ssional no governo federal

Caso essa informação esteja desatualiz­ada, o cidadão deve regulariza­r sua situação no órgão em que trabalhava

Recursos não movimentad­os

O governo identifico­u que as parcelas do auxílio não foram sacadas e houve a devolução integral ao cofre da União

Bolsista Capes

O governo identifico­u que o cidadão é bolsista da Capes (Coordenaçã­o de Aperfeiçoa­mento de Pessoal de Nível Superior)

Bolsista CNPQ

O governo identifico­u que o cidadão é bolsista do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvi­mento Científico e Tecnológic­o)

Servidor ou estagiário do Poder Judiciário

Trabalhado­r foi identifica­do como servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário

Bolsista MEC

Cidadão recebe bolsa de algum programa do MEC (Ministério da Educação)

Bolsista FNDE

O governo identifico­u que o cidadão é bolsista do FNDE (Fundo Nacional de Educação)

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