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Governo e Congresso fazem manobra no Orçamento

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Texto retira da meta fiscal programa que autoriza corte de jornada e salários

Cheque especial Empréstimo pessoal 7,73 5,73 8,00 7,89

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BRASÍLIA Em uma manobra para atender à pressão de parlamenta­res, governo e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira (19) para aprovar um projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano. O texto retira da meta fiscal o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergencia­is com saúde, além de facilitar o corte de verbas de ministério­s.

O governo pode ser autorizado a deixar quase R$ 100 bilhões fora da meta fiscal deste ano —esses recursos também não serão contabiliz­ados no teto de gastos.

A expectativ­a é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamenta­res acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDBAC), em seu parecer.

O texto do projeto de lei do Congresso foi originalme­nte enviado pelo governo para retirar a exigência de compensaçã­o para criar programas temporário­s neste ano. Em acordo entre líderes, a medida foi incrementa­da com outros dispositiv­os. A previsão era de que fosse votado na Câmara e no Senado ainda nesta segunda-feira. (Folha)

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