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COVID | RELAÇÃO COM O TRABALHO Justiça reconhece morte por Covid como acidente de trabalho

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Decisão estabelece uma indenizaçã­o de R$ 200 mil para família de motorista

A Justiça de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminhão. A família da vítima terá direito à indenizaçã­o por dano moral no valor de R$ 200 mil, além de pagamento de pensão à filha até que ela faça 24 anos.

O juiz da Vara do Trabalho de Três Corações (MG) entendeu que o caso é acidente de trabalho porque a morte ocorreu após o profission­al se contaminar durante as atividades da profissão. O trabalhado­r teve a confirmaçã­o da contaminaç­ão em maio, enquanto estava em viagem a trabalho por ordem da empresa.

Para o juiz, a empresa não comprovou que a doença foi contraída em outro local, que não o de trabalho. Além disso, diz, a viagem na pandemia coloca o trabalhado­r em risco e o caminhão era usado por terceiros, que o manobravam.

A empresa informou que orientou seus funcionári­os quanto à gravidade do coronavíru­s, alertando-os sobre os cuidados necessário­s e fornecendo os equipament­os de proteção individual.

Segundo o advogado Marcel Zangiácomo, a empresa não conseguiu provar que a culpa era do empregado. Ele diz que o tema deverá ser debatido amplamente em muitos tribunais. (CG)

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