PACOTE NA ÁREA TRABALHISTA | VEJA AS MEDIDAS

Flexibilização temporária de normas:

Regime especial de compensação de banco de horas

Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por até quatro meses

Valor do FGTS adiado será pago posteriormente pelo empregador Antecipação de férias Flexibilização para decretar férias coletivas

Antecipação de feriados Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office

Como deve funcionar:

Patrão e empregado deverão negociar acordo

Medida deve valer por até quatro meses

Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda Cálculo depende do percentual do corte de jornada e valor que trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego

Se o corte de jornada for de

50%, a compensação será metade da parcela de segurodesemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido Gastos devem ser de R$ 10 bilhões