Câmara aprova quebra temporária de patentes de vacinas contra Covid Ministério Público pede prisão para quem tomar terceira dose
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que permite a quebra temporária de patente de vacinas contra a Covid-19, de medicamentos e também de testes de diagnóstico.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em votação simbólica. Como houve mudanças de mérito, volta ao Senado, que pode retomar a versão do projeto votada pelos senadores. Depois, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto permite a quebra temporária dos monopólios causados pelas patentes. Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo a proposta, em casos de emergência nacional ou internacional declarados em lei ou ato do Executivo ou de reconhecimento de estado de calamidade pública nacional pelo Congresso, o governo deve publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes ou pedidos de patentes necessários para enfrentar a situação.
Se as empresas detentoras desses registros não repassarem sua tecnologia, o texto prevê a licença compulsória de maneira tácita, ou seja, a quebra das patentes. As exceções são opções que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.
O deputado também estipulou que a licença compulsória de patentes das tecnologias úteis no enfrentamento de emergência em saúde pública poderá ser concedida por lei, se não houver ato de ofício. A vigência desta quebra de patentes é limitada ao período em que durar a declaração de emergência. (Folha)
A Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos encaminhou solicitação à prefeitura da cidade da Grande SP para acionar imediatamente a polícia caso flagre alguém tentando tomar uma terceira dose da vacina contra a Covid-19.
A manifestação feita pelo Ministério Público se refere a uma provocação da Prefeitura de Guarulhos do último dia 1º de julho, após as pastas de Saúde e Justiça identificarem uma mulher que tomou duas doses de Coronavac na UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Fátima e uma terceira dose da Janssen, na UBS Uirapuru.
Também foi solicitado pelo MP à Polícia Civil uma investigação criminal sobre o caso baseada nas tipificações de falsidade ideológica e infração de medida sanitária preventiva.
De acordo com documento enviado pelo promotor Nadim Mazloum, o município “deverá orientar os servidores a, em caso de tentativas de fraudes semelhantes, acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, e efetuar a prisão.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, tão logo a pasta identificou o registro da terceira dose do imunizante aplicado na mulher no sistema Vacivida, avisou a Secretaria Municipal de Justiça, que acionou a Promotoria. A prefeitura diz que investiga o caso. (NH)