Corte de salários poderá valer em caso de enchente

Governo e Congresso negociam sistema permanente e uso em regiões específicas

BRASÍLIA O mecanismo para ativar o programa de suspensão de contratos e corte de jornadas e salários nos próximos anos deverá permitir que a medida tenha validade em localidades específicas, e não apenas em todo o país.

O governo e o Congresso negociam uma maneira para que o programa trabalhista, chamado de BEM (Benefício Emergencial), possa se tornar permanente e ser usado em caso de calamidade. O instrumento tem sido elaborado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e por técnicos do Ministério da Economia.

A ideia é permitir que seja acionado também em casos regionalizados, por exemplo, quando há uma calamidade provocada por seca, enchentes, outras catástrofes ou até mesmo em crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado.

Essa medida foi criada em 2020 para minimizar os impactos da crise da Covid-19 e reeditada em abril.

Por meio de flexibilização temporária de regras, empregadores e empregados assinam acordos para redução parcial da jornada e dos salários (em 25%, 50% ou 70%) ou acordos para a suspensão momentânea dos contratos de trabalho.

Para compensar a perda de renda, o governo paga um auxílio, o BEM. O benefício não pode ultrapassar o valor máximo do seguro-desemprego, que pode chegar a R$ 1.911,84 por mês.

O programa visa aliviar os gastos de empresários em um momento de crise.

“O gatilho que estamos estudando é a situação de calamidade. Se acontece um desastre natural em um estado da Federação, por exemplo, é hora de acionar o BEM”, disse Áureo.

Na avaliação o governo, a medida tem evitado demissões em massa na pandemia. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, já admitiu na semana passada estudos para tornar o programa uma ação permanente.

O governo conversa com Áureo, que é relator da MP (medida provisória) que reeditou o BEM em 2021. A proposta teve efeito imediato assim que foi enviada ao Congresso, mas precisa do aval dos congressistas até setembro para não perder a validade. (Folha)