Procon-sp lança central do superendividado

Renegociação dos débitos poderá ser feita pela internet a partir de agosto

O Procon-sp anunciou o lançamento de uma central para ajudar os superendividados a renegociarem suas dívidas.

O serviço, que será ofertado de forma online por meio do site da instituição, começará a funcionar a partir de agosto. De acordo com o Procon-sp, a iniciativa foi tomada após a lei do superendividamento, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro

(sem partido).

Os interessados em participar deverão preencher um formulário no qual irão se declarar na condição de superendividado, ou seja, impossibilitado de pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência. Ainda é necessário indicar quem são os credores, o valor total do débito e apontar uma sugestão para efetuar o pagamento desse valor no prazo de cinco anos. No caso de os consumidores não concordarem, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública que, por sua vez, ingressará judicialmente com um pedido de plano de renegociação.

Segundo o diretor-executivo do Procon-sp, Fernando Capez, a central possibilitará uma maior agilidade e irá diminuir a burocratização, sem que seja necessária a contratação de um advogado para renegociar o débito. “Sem dúvida essa central facilitará muito e dará acesso imediato aos superendividados para usufruir os direitos garantidos pela nova lei. O consumidor ganhará em agilidade e desburocratização e não terá necessidade de contratar um advogado para renegociar aquela dívida que já não podia pagar sem correr riscos com relação a sua própria subsistência”, afirmou. (UOL)