Saiba antecipar os precatórios do INSS, prefeituras e estados

Venda de dívidas é alternativa, mas é preciso saber diferenciar práticas legais de golpes e assédio

Receber uma dívida judicial de um órgão público pode levar meses ou décadas após a conclusão do processo. Essa situação abriu espaço para um mercado de compra e venda desses créditos e também para quadrilhas especializadas em aplicar golpes contra credores e investidores.

A dívida paga na Justiça com valor acima de um determinado piso –isso varia conforme o órgão público que está devendo, se federal, estadual ou municipal– recebe o nome de precatório.

Os chamados precatórios alimentares da União, que em sua maioria são compostos por valores atrasados devidos pelo INSS e têm valor superior a 60 salários mínimos, representam uma exceção quanto ao tempo de pagamento.

Historicamente, o governo federal repassa esses créditos antes do vencimento do prazo: o valor inscrito até o início de julho pode ser pago até dezembro do ano seguinte, mas dificilmente os pagamentos ocorrem meses antes da data-limite.

Dívidas de prefeituras, estados e do Distrito Federal, porém, têm filas de pagamentos que regularmente atingem duas décadas de espera.

Para quem não pode esperar tanto tempo, a venda do direito de receber esse crédito surge como uma das poucas possibilidades de antecipar o crédito, uma vez que a negociação com o próprio ente devedor costuma depender de propostas que nem sempre são abertas a todos os credores.

O primeiro cuidado antes de decidir pela venda é conhecer o tipo de precatório que se tem em mãos, alerta o vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Diego Cherulli. “É importante diferenciar o precatório do INSS, que será pago rapidamente, de um crédito que levará anos para ser quitado”, diz o advogado.