Bolsa Família precisa chegar a 48 milhões

BRASÍLIA Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica de R$ 480 a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.

A DPU (Defensoria Pública da União) formulou a proposta após o STF aceitar, em abril, um pedido da instituição para determinar que o governo implemente um programa de renda básica a partir do ano que vem para os brasileiros pobres.

O pedido da DPU e a decisão do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda básica e determina que todo brasileiro deve receber o mínimo para despesas com alimentação, educação e saúde.

O texto jamais foi regulamentado, e é isso que se tenta corrigir agora.

O Ministério da Cidadania diz selecionar mensalmente de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício. (Folha)