Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia
BRASÍLIA A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP), fruto da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada neste sábado (21). Ela também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.
A magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A juíza não julgou o mérito das acusações (se o petista e os demais investigados são culpados ou inocentes). Ela se ateve à visão do STF, que tratou de questões processuais.
O Supremo decretou a nulidade do processo sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo. Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial.
O caso foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Pollyanna o rejeitou.
Segundo a denúncia, os réus praticaram corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A ação trata do episódio da reforma feita no sítio em troca de suposto favorecimento às construtoras OAS e Odebrecht.
A juíza ainda negou qualquer punição aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição – caso do ex-presidente.
Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão em fevereiro de 2019. Com as decisões do STF, o petista poderá disputar a eleição em 2022. (Folha)