Síndicos podem implementar novas regras com a reabertura U

Momento permite o funcionamento de salões de festas e piscinas, mas vacina pode ser exigida

Alexandre Callé, advogado

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Com o aumento no número de pessoas imunizadas com uma ou ambas as doses, o governo estadual começa a relaxar as restrições impostas às atividades econômicas durante a pandemia. E os condomínios também, começam a flexibilizar as regras internas.

Houve grande adesão voluntária às limitações de horário e capacidade total de áreas como salões de festas, piscinas e playgrounds. Segundo Márcia Gomes, especialista em direito cível e condominial, os síndicos não foram legalmente obrigados a atender todas as restrições impostas, mas “a maioria adotou, porque preferiram prezar pela segurança e saúde”.

O condomínio deve decidir como vai acompanhar esta evolução. Márcia aconselha levar em conta a quantidade de casos no condomínio, o perfil dos moradores, o porte e as características dos prédios. Alguns locais podem ter mais demanda do que outros, bem como uma área que permite maior distanciamento pode ser mais viável para reabertura do que outras mais movimentadas.

“Áreas que estimulam aglomeração só podem ser abertas quando o síndico estiver totalmente seguro em relação aos contágios”, diz Márcia, citando salões de festas como exemplo.

“Não é um ‘liberou geral’”, alerta Alexandre Callé, advogado especializado em condomínios. “A população brasileira não está 100% imunizada, então precisa liberar com muita responsabilidade e consciência”, afirma.

O condomínio pode definir, em conjunto com moradores, termos de responsabilidade que expressam a necessidade de distanciamento, uso de máscaras, higiene, ou mesmo imunização prévia contra a Covid.

Locais que aceitam entrada de pessoas externas ao condomínio, como salões de festa, podem exigir carteira de vacinação, por exemplo. A prática é legal, mas deve ser aprovada por maioria em assembleia, segundo a advogada Caroline Neres de Brito, do escritório Advocacia Correa de Castro.

Moira de Toledo, diretora executiva de Condomínios no Secovi-sp (Sindicato da Habitação), ressalta que regras básicas devem continuar valendo. “Uso de máscaras, álcool em gel e higienização reforçada são fundamentais”, diz. “É importante o corpo diretivo do condomínio estar atento às diretrizes do município, e realizar campanhas para orientar moradores, usuários e funcionários.”