Apuração sobre dados vazados do INSS está parada há 2 anos

Procuradoria recebeu denúncia após órgão confessar problema, mas ainda avalia procedimento

Dois anos depois de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhecer o vazamento de dados de beneficiários para empresas interessadas em ofertar serviços financeiros, a instauração de um procedimento administrativo para apurar o caso não avançou na PGR (Procuradoria-geral da República).

Em abril de 2019, o então presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu haver “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito.

Após as declarações de Vieira, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) apresentou um pedido de investigação à PGR, que, em junho daquele ano, confirmou avaliar a instauração do procedimento.

Em janeiro de 2020, a PGR informou ao Agora que a denúncia resultou na abertura de um procedimento administrativo na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal.

Questionada novamente pela reportagem, a Procuradoria comunicou na última quinta-feira (19) que, embora a denúncia tenha sido recebida pela câmara, a instauração do procedimento administrativo, na verdade, ainda não ocorreu.

No ano passado, mais de 20 mil consumidores afirmaram ter sido vítimas de operações envolvendo crédito não contratado, segundo pesquisa do Idec.

Procurado, o INSS informou que “a contratação de um empréstimo consignado é uma operação realizada entre a instituição financeira e o cliente. Por isso, em caso de discordância sobre a operação realizada, [o cidadão deve] procurar diretamente a instituição financeira”.

O instituto ainda orienta o segurado, caso tenha ocorrido algum débito que ele não reconheça, a telefonar para o 135.