Como ocorrem as injustiças

Asérie Inocentes Presos, publicada pela em maio, analisou 100 casos de erros judiciários, 42% deles por problemas de reconhecimento.

As mazelas do sistema brasileiro incluem ainda o encarceramento em massa de presos provisórios, sem julgamento, e o racismo —negros sofreram 71,5% das injustiças listadas nas reportagens.

Diante desse cenário, é oportuna a decisão do presidente do Supremo Tribunal

Federal, ministro Luiz Fux, de criar um grupo de trabalho para desenvolver protocolos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça com vistas a evitar erros de reconhecimento em prisões.

O artigo 226 do Código de Processo Penal já estabelece um rito para a identificação, o que inclui a descrição do autor do crime pela vítima e, depois, a colocação de pessoa suspeita ao lado de outras que com ela tiverem semelhança.

Frequentemente esse procedimento é desrespeitado e visto como mera recomendação, apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter indicado que se trata de uma exigência legal.

Mesmo a lei processual não dá conta dos avanços mais recentes sobre psicologia e erro judicial. A memória humana é falha; basear uma condenação apenas nela tende a produzir injustiças.

O CNJ pode avançar, dentro de sua competência, em outras medidas, de treinar profissionais para conduzir o reconhecimento de acordo com a lei a evitar enviesamentos por parte das vítimas. Devem-se evitar distorções como o uso de fotografias de suspeitos na internet.

Um debate mais amplo deve envolver a revisão de leis e práticas judiciais de modo a evitar o encarceramento desnecessário de criminosos não violentos e a superlotação das penitenciárias.