PGR segue sem avaliar pedido contra presidente
Procuradoria diz que analisa casos e que não há prazo legal para dar respostas
BRASÍLIA Em meio a um debate com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prazos a serem observados quando provocada a opinar a respeito de temas variados, a PGR (Procuradoriageral da República) segue com respostas pendentes na seara criminal envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares.
Entre elas está o pedido de investigação que mira o chefe do Executivo quanto às suspeitas que lança sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e situações acerca da conduta dos ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
A lista de espera traz ainda uma solicitação para que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) seja incluído na condição de investigado na apuração que a Polícia Federal conduz sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Alguns desses casos foram enviados por ministros do Supremo, a quem compete determinar a abertura de inquéritos.
A Procuradoria afirmou que estão sob análise e serão respondidos ao Supremo em “tempo hábil”.
Disse ainda que não há previsão estabelecida em lei sobre o prazo de resposta das petições, como são classificados os pedidos de investigação que chegam ao tribunal.
Após o Senado aprovar a recondução de Augusto Aras ao cargo, há uma expectativa em torno dos posicionamentos que a PGR fará de agora em diante.
Aras cumpriu um primeiro mandato sob intensa crítica interna e da oposição ao governo no Congresso pelo alinhamento aos interesses do Palácio do Planalto.
Uma ação em que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-se) pede ao STF para obrigar Bolsonaro a apresentar provas de que o sistema eleitoral é vulnerável chegou em julho à PGR.
O parlamentar diz que o chefe do Executivo “tem repetido sistematicamente as acusações de fraude eleitoral sem demonstração de qualquer prova”. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Estão também desde julho na Procuradoria os pedidos para que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por ameaças à realização das eleições de 2022. (Folha)