‘É crime’

Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a reação mais enérgica à vergonhosa exibição golpista com a qual Jair Bolsonaro manchou o Dia da Independência.

O magistrado afirmou que o descumprimento de decisões judiciais, pregado pelo presidente a seus apoiadores, “configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional” se praticado por um chefe de Poder.

“A crítica institucional não se confunde —nem se adequa— com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”, disse.

O recado contrasta com os pronunciamentos chochos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPAL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que parecem ter se sentido obrigados a dizer algo diante da infâmia de Bolsonaro, mas nem mesmo tiveram a coragem de dar nome aos bois.

Lira e Aras precisam estar dispostos a agir como exigem os seus cargos.

Ao primeiro cabe a responsabilidade de deliberar sobre mais de uma centena de pedidos de impeachment que se acumulam em sua gaveta. Se os considera sem fundamento, que os rejeite, e a decisão possa ser submetida ao plenário.

Já de Aras depende a iniciativa de investigar Bolsonaro por infrações penais comuns, o que pode incluir desde a negligência no combate à pandemia até a difusão de mentiras para desacreditar as urnas —sem falar dos possíveis abusos políticos e econômicos no feriado.

O fato é que as instituições se encontram na obrigação de reagir à escalada de abusos, ameaças e transgressões. O presidente desmoraliza a cada dia os que com ele procuram contemporizar.