Acordo com Judiciário para pagar precatório trava

A avaliação é que não há clima para discutir proposta sobre dívida federal

BRASÍLIA As ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) travaram o acordo que vinha sendo costurado para o governo deixar de pagar o valor total dos precatórios em 2022.

O tema dos precatórios (dívidas a serem pagas pelo Estado após decisões judiciais) é acompanhado de perto pelo mercado —que teme o resultado das discussões e as consequências para as contas públicas. O impasse é um dos motivos mais citados entre analistas para a queda de 3,78% da Bolsa de Valores nesta quarta (8).

A avaliação de diferentes envolvidos nas negociações aponta que, mesmo com a disposição para dialogar, não há clima para discutir a proposta— prioridade do ministro Paulo Guedes (Economia) no momento, ao lado do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família).

Um dos principais articuladores chega a dizer que é inviável continuar com as conversas no Judiciário em meio ao conflito gerado por Bolsonaro. Os precatórios são considerados um detalhe diante da crise institucional vivida entre os Poderes, comparada a um incêndio em uma usina nuclear.

No STF (Supremo Tribunal Federal), os debates com o presidente Luiz Fux não devem ficar totalmente comprometidos porque o ministro busca manter interlocução com os atores do governo —sobretudo com Guedes— mesmo nos momentos mais tensos.

Apesar disso, é ressaltado por interlocutores do STF que a solução para os precatórios terá que passar pelo Congresso e que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apenas regulamentaria o que for decidido pelos parlamentares.

A solução que estava sendo discutida entre Guedes, Legislativo, Judiciário e TCU (Tribunal de Contas da União) criaria um limite anual para os precatórios por meio de uma resolução do CNJ. Para 2022, por exemplo, o limite seria de R$ 39,9 bilhões, de um total de R$ 90 bilhões previstos. (Folha)