Reforma faz 2 anos com fila de espera de 1,85 milhão no INSS

Com idade mínima, segurado teve de adiar aposentadoria, mas ainda não há impacto nas contas

A reforma da Previdência, que fez os brasileiros adiarem a aposentadoria, reduziu o valor das pensões por morte e abriu caminho para reformas estaduais e municipais, completa dois anos neste sábado (13). Mas os problemas continuam.

Com o objetivo de diminuir os gastos com a Previdência, a reforma federal atualizou regras e cálculos de benefícios, mas ainda não equacionou a fila de análises nem o déficit.

Para advogados especialistas em direito previdenciário, a pandemia de Covid-19 dificultou a melhora no cenário, mas a falta de debates e estudos de impacto social da reforma geram dúvidas de sua eficácia no futuro.

Se, por um lado, a aposentadoria ficou mais distante para boa parte dos brasileiros, que terão de esperar até atingir a idade mínima ou até se encaixar em uma das regras de transição, por outro, quem precisa se aposentar ainda enfrenta uma fila que resiste a diminuir.

De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em novembro de 2019, quando a reforma foi aprovada, a fila de análises estava em 2,19 milhões e, em 2021, a quantidade de pedidos à espera de uma resposta do INSS ficou na casa de 1,8 milhão e 1,9 milhão. Atualmente, a fila tem 1,85 milhão de cidadãos.

Deste total, há 761.022 perícias agendadas para os próximos dias no Brasil, segundo a Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Sobre o déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o Ministério do Trabalho e Previdência afirma que, no ano de 2020, o resultado foi de R$ 259,1 bilhões. Em 2019, era de R$ 213,2 bilhões. O Ministério da Economia projetava economizar R$ 800 bilhões com as regras e até R$ 1 trilhão em uma década.

“Essa reforma foi feita de forma muito precipitada. Está tendo uma economia, mas há um passivo de 1,8 milhão de benefícios represados. Qual vai ser o gasto nessa economia? Ainda não sabemos”, diz o Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev.

Com a reforma da Previdência,

há, hoje, quatro regras de transição

para a aposentadoria por tempo de contribuição e uma para a aposentadoria

por idade:

Deste total, dependem de perícias agendadas para os próximos dias