PEC não é para reajuste de servidores Proposta deve ser alterada no Senado e voltar à Câmara

Líder do governo no Senado diz que grana de precatório não vai para salário

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), disse que não há previsão de recursos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para bancar um amplo reajuste salarial a servidores públicos, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Tem certamente a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário, mas acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo”, afirmou Bezerra, que é relator da PEC.

A PEC é o principal projeto de interesse do Palácio do Planalto atualmente no

Congresso. Com a proposta, é possível ampliar em cerca de R$ 91 bilhões a margem para gastos em 2022, ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

Mais da metade dessa cifra está comprometida com a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400 por mês. Outra parte deve ser destinada a emendas parlamentares.

“Eu acho muito difícil [dar reajuste]. Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender tantas demandas. Tem demanda de reforçar investimento em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos e irrigação”, disse. (Folha)

Sem conseguir construir uma proposta de consenso, o governo decidiu buscar apoio nas principais bancadas do Senado para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.

No entanto, o Planalto deverá precisar ceder com algumas emendas, como duas propostas pelo MDB, o que vai resultar inevitavelmente na volta da proposta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Maior bancada do Senado,

o MDB quer alterações na PEC. As sugestões estão em linha com uma proposta de senadores do Podemos, PSDB e Cidadania.

O pedido é para que o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, seja um programa permanente, previsto na Constituição, e permitindo que o valor de R$ 400 por mês não seja reduzido após dezembro de 2022.

“Estamos recolhendo as sugestões. Se for necessário, nós vamos apresentar alguns aprimoramentos ao texto da Câmara”, disse Bezerra Coelho. (Folha)

até R$ 1.100 de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57

Empregado doméstico

9%

12%

14%