14º de aposentado passa em comissão da Câmara

Projeto depende de mais uma aprovação na Câmara e outra no Senado para valer

O projeto de lei que estabelece o pagamento de um 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde ficou dois meses parado.

A proposta foi criada para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 para os aposentados. Se aprovado, as parcelas serão pagas em março de 2022 e de 2023, limitadas a até dois salários mínimos.

Agora, o texto será examinado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, a última a fazer a avaliação. Não há uma data determinada para que seja emitido um parecer do grupo. Como a proposta tem ca

ráter conclusivo e tramita em regime de prioridade, não precisa ser submetida a votação em plenário.

Ou seja, se for aprovado nesta comissão, o projeto de lei vai direto para análise no Senado. De lá, caso seja avalizado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na hipótese de o presidente rejeitar a proposta total ou parcialmente, o Congresso tem o poder de derrubar os vetos.

O projeto original (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDTRS), previa o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em 2020 e 2021.

Durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi anexada a um outro projeto, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º salário até 2023. Isso porque o projeto original não foi votado a tempo de conceder o abono no ano passado.

Outra mudança feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão do 14º para pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente.