Câmara Municipal de SP aprova reajuste de IPTU pela inflação
De acordo com o projeto, a correção da base de cálculo do imposto poderá ser realizada até 2024
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta (25), em segundo turno, o projeto de reajuste da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proposto pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A nova regra prevê reajuste pela inflação até 2024. No entanto, a oposição argumenta que a lei é regressiva e prejudica mais a população da periferia. O projeto foi aprovado com 34 votos a favor e 20 contrários.
A cada quatro anos, os prefeitos devem corrigir a PGV (Planta Genérica de Valores), atualizando valores venais dos imóveis na cidade, conforme a valorização ou desvalorização de cada um deles. Esses valores servem de base para o cálculo do imposto. Segundo os aliados de Nunes, haverá um teto de 10% de aumento até 2024. Mesmo se o IPCA ultrapassar esse percentual, o imposto não subirá mais que isso.
“Por três anos não haverá aumento de IPTU além do índice inflacionário. Respeitando 10%. Vamos imaginar que haja descontrole inflacionário, IPCA no máximo 10%. Valerá para imóveis comerciais e residenciais”, diz o vice-líder do governo, vereador João Jorge (PSDB).
A administração afirma que haverá aumento do limite para a isenção, que passará de R$ 160 mil para R$ 230 mil para o valor venal. O valor máximo para o desconto vai passar de R$ 320 mil para R$ 345 mil.
Pode haver mudança entre quem recebe isenção ou desconto, dependendo da variação nas regiões.
Um ponto criticado é a mudança na regra que dá isenção aos aposentados. Hoje, para ter isenção, eles não poderiam ter nenhum imóvel na cidade. Com a nova lei, ele não poderá ter qualquer outro imóvel em qualquer município do país.
A sessão terminou com confusão entre vereadores de oposição e da base. A oposição critica que o projeto substitutivo ao do Executivo chegou na véspera da votação, sem tempo de analisar as mudanças. (Folha)