Ana Maria

Produtos de mostruário têm garantia e direito à troca!

- M. B., por e-mail

Fiz a compra de um produto de mostruário por causa do desconto que me ofereceram, mas agora estou com problemas em relação ao seu funcioname­nto. Tenho direito à troca?”

“Produtos de mostruário

têm caracterís­ticas idênticas aos demais em termos de usabilidad­e. Apenas em razão de ficarem expostos ao manuseio e a um ambiente aberto, podem sofrer desgastes na aparência, o que resulta num preço mais atrativo”

Sim, a única diferença entre produto de mostruário e produto lacrado é que o primeiro pode apresentar pequenas avarias em sua parte exterior. Todavia, no que tange ao uso e à garantia, em ambos os casos, são idênticos. Os produtos oriundos de mostruário possuem caracterís­ticas idênticas aos demais em termos de usabilidad­e. Apenas em razão de ficarem expostos ao manuseio e a um ambiente aberto, podem sofrer alguns desgastes em sua aparência, o que, consequent­emente, resulta numa alteração de preço – normalment­e mais atrativo. Ao adquirir um produto que estava em exposição, o fornecedor precisa identifica­r claramente quais são os defeitos estéticos que a mercadoria apresenta – e cabe ao consumidor decidir se tem ou não interesse na aquisição. Entretanto, todo e qualquer vício oculto do produto, bem como qualquer outro defeito que venha a surgir que impossibil­ite o seu uso, desde que dentro da garantia, é de responsabi­lidade solidária do fabricante e vendedor. Em geral, a garantia é de 30 dias para produtos não duráveis e de

90 dias para bens duráveis: consideram-se bens não duráveis aqueles que possuem uso imediato, que se esgotam no primeiro ou nos primeiros usos; já bens duráveis são aqueles que podem ser usados durante um longo período. O fornecedor tem o prazo máximo de

30 dias para consertar o vício do produto e, se não cumprido esse prazo, o consumidor pode optar pela troca, cancelamen­to da compra ou abatimento proporcion­al na aquisição de outro produto. Fique atenta.

Envie suas perguntas para Fábio Araújo pelo e-mail anamaria@maisleitor.com.br

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FÁBIO ARAÚJO Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 59.531, formado pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Sócio da Araújo, Basabe e Zeni Advogados e coautor do site Homem Justiça.

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