É CRIME?

Na legislação brasileira não há tipificação penal para o assédio moral. Portanto, ainda não é crime. "Usamos a expressão 'ainda' porque no dia 12 de março de 2019, a Câmara dos Deputados, em Brasília, já aprovou o projeto de lei (PL) que transforma em crime o assédio moral no trabalho, passível de detenção de um a dois anos e multa.

Para a lei entrar em vigor, o PL passará pelo Senado e depois pela sanção do presidente da República", esclarece a advogada e especialista em direito trabalhista e empresarial Daniela Alexandre Cesário de Mello.