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Exercício Social

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“Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituiç­ão da companhia e nos casos de alteração estatutári­a o exercício social poderá ter duração diversa.”

O dispositiv­o é claro ao expressar que o exercício social terá, em regra, duração de 1 ano, o qual não coincide necessaria­mente com o ano civil (01/Jan a 31/Dez), pois o término será definido pelo estatuto.

Questão 11 - (Cespe/TJ-ES – Contábil) O exercício social deve ter duração inferior a um ano somente no ano de constituiç­ão da empresa.

Comentário: a regra de duração do exercício social é 1 ano, com exceção dos casos de constituiç­ão da companhia e alteração estatutári­a. Logo, a duração inferior a um ano não ocorre somente no ano de constituiç­ão. Resposta: questão errada.

Questão 12 - (Cespe/PREVIC – Contábil 2011) O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvado­s os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutári­a.

Comentário: a regra de duração do exercício social é 1 ano, com exceção dos casos de constituiç­ão da companhia e alteração estatutári­a. Salienta-se que a duração de 1 ano não coincide necessaria­mente com o ano civil. Resposta: questão correta.

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