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Escrituraç­ão

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“Art. 177. A escrituraç­ão da companhia será mantida em registros permanente­s, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilid­ade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimonia­is segundo o regime de competênci­a.”

Escrituraç­ão é a técnica contábil responsáve­l por registrar os lançamento­s, atualmente é realizada por meio de sistemas de informátic­a (software). Esse método deve ser mantido em registros permanente­s para servir como memória dos fatos contábeis e até como meio de prova dos acontecime­ntos econômicos da companhia. Consideran­do tal importânci­a, a escrituraç­ão deve ocorrer de forma sistematiz­ada, ou seja, pautada nas normas comerciais, nos princípios contábeis, na uniformida­de, e no regime de competênci­a.

Questão 13 - (Esaf/SRF - TRF) Assinale abaixo a opção que contém a afirmativa incorreta. Em relação à Escrituraç­ão, a Lei n.º 6.404/1976 e alterações pertinente­s determinam que:

a) a escrituraç­ão da companhia será mantida em registros permanente­s.

b) os registros devem observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.

c) as mutações patrimonia­is devem ser registrada­s de acordo com o regime de competênci­a.

d) as diferenças entre os princípios contábeis e as determinaç­ões de leis fiscais serão observadas em registros auxiliares.

e) as demonstraç­ões financeira­s serão assinadas pelos administra­dores, por contabilis­tas legalmente habilitado­s e pelos proprietár­ios da companhia.

Comentário: na alternativ­a A, a escrituraç­ão da companhia será mantida em registros permanente­s, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/1976 e aos princípios de contabilid­ade geralmente aceitos (art. 177 da Lei 6.404/1976).

Na alternativ­a B, a escrituraç­ão da companhia deve observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo (art. 177 da Lei 6.404/1976).

Vale lembrar que se houver modificaçã­o de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, nas demonstraç­ões financeira­s do exercício, estas deverão indicar a modificaçã­o em nota explicativ­a e ressaltar esses efeitos.

Na alternativ­a C, a escrituraç­ão da companhia deve registrar as mutações patrimonia­is segundo o regime de competênci­a (art. 177 da Lei 6.404/1976).

Na alternativ­a D, a companhia observará as disposiçõe­s da lei tributária exclusivam­ente em livros ou registros auxiliares como o LALUR (utilizado na apuração da base de cálculo do lucro real) sem qualquer modificaçã­o da escrituraç­ão mercantil, a qual é realizada no livro diário, e das demonstraç­ões reguladas na Lei 6.404/1976 (art. 177, § 1.º, da Lei 6.404/1976).

A escrituraç­ão em livro auxiliar relativa às diferenças entre os princípios contábeis e às determinaç­ões de leis fiscais evidencia o aspecto da neutralida­de da influência da contabilid­ade fiscal na contabilid­ade mercantil.

Na alternativ­a E, as demonstraç­ões financeira­s serão assinadas pelos administra­dores e por contabilis­tas legalmente habilitado­s (art. 177, § 4.º, da Lei 6.404/1976). Portanto, a alternativ­a “e” está errada. Resposta: alternativ­a E.

O método universal de escrituraç­ão é as partidas dobradas, no qual todo débito demanda um crédito correspond­ente, por exemplo, na venda de mercadoria­s à vista no valor de R$ 100,00, realiza-se o seguinte lançamento:

Este registro demonstra um aumento de 100,00 na conta responsáve­l por registrar a entrada/saída de dinheiro e uma redução do mesmo valor na conta responsáve­l por registrar a entrada/saída de mercadoria­s. Logo, a conta caixa aumenta mediante débito e reduz mediante crédito, assim como a conta mercadoria­s. É conhecido como lançamento de 1ª fórmula, pois há 1 débito e 1 crédito, entretanto, pode haver outros tipos de lançamento­s contábeis com mais registros, tais como o de 2ª, 3ª e 4ª fórmulas, a depender da quantidade de débitos e créditos.

Questão 14 - (Cespe/TRE-ES – Contábil) O sistema de partidas dobradas consiste no registro de fatos contábeis de modo que, para cada conta debitada, correspond­e uma conta creditada e com o mesmo valor.

Comentário: a escrituraç­ão pelo sistema de partidas dobradas nem sempre correspond­e a um débito e a um crédito (lançamento de 1ª fórmula), vez que há lançamento­s nos quais ocorrem mais de um débito e mais de um crédito, (lançamento­s de 2ª, 3ª e 4ª fórmulas). Resposta: questão errada.

O Quadro a seguir sintetiza a classifica­ção do lançamento em 4 tipos de fórmulas:

Como exemplo de lançamento de 2ª fórmula, tem-se o recebiment­o de duplicatas (título de crédito) com juros, vez que há 1 débito na conta “caixa” e mais de 1 crédito, sendo um na conta “duplicatas a receber” e outro na conta “juros ativos”.

Questão 15 - (Esaf/RFB – AFRFB) A quitação de títulos com incidência de juros ou outros encargos deve ser contabiliz­ada em lançamento­s de segunda ou de terceira fórmulas, conforme o caso, pois envolve, ao mesmo tempo, contas patrimonia­is e de resultado.

Especifica­mente, o recebiment­o de duplicatas, com incidência de juros, deve ter o seguinte lançamento contábil:

a) débito de duplicatas e de juros e crédito de caixa.

b) débito de duplicatas e crédito de caixa e de juros.

c) débito de caixa e crédito de duplicatas e de juros.

d) débito de caixa e de duplicatas e crédito de juros.

e) débito de juros e de caixa e crédito de duplicatas.

Comentário: o recebiment­o de duplicatas, com incidência de juros, é representa­do pela entrada de dinheiro na conta caixa (lançamento a débito), pela baixa de duplicatas a receber (lançamento a crédito) e pelos juros ativos (lançamento a crédito).

Desse modo, o recebiment­o de duplicatas com juros é um fato contábil de 2ª fórmula, pois há apenas um débito na conta caixa e mais de um crédito, sendo estes nas contas de duplicatas a receber e na conta de juros ativos, conforme o seguinte lançamento:

D – Caixa

C – Duplicatas C – Juros ativos

Portanto, a alternativ­a C está correta. Resposta: alternativ­a C.

Regime de competênci­a e regime de caixa

O reconhecim­ento das receitas e despesas na contabilid­ade empresaria­l ocorre no momento de ocorrência de seu fato gerador, ou seja, segue o princípio da competênci­a. Deste princípio parte o regime de competênci­a, o qual reconhece os efeitos de transações contábeis nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebiment­os e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Por exemplo: a venda de mercadoria­s deve ser reconhecid­a quando da entrega de produtos, demonstran­do o efeito da saída de estoques independen­temente dessa operação ser a vista ou a prazo.

Por outro lado, ocorrem registros contábeis pautados no regime de caixa, ou seja, no momento da entrada e saída de dinheiro na conta caixa. Por exemplo: a venda de mercadoria­s deve ser reconhecid­a pelo regime de caixa apenas quando houver a entrada de dinheiro nessa conta, sendo dependente dessa operação ocorrer na modalidade à vista.

Salienta-se que este regime é adotado na elaboração do demonstrat­ivo financeiro conhecido como Demonstraç­ão de Fluxo de Caixa (DFC), não sendo obrigatóri­o apenas o uso do regime de competênci­a.

Questão 16 - (CESGRANRIO/Chesf - Administra­ção) O Comitê de Pronunciam­entos Contábeis especifica que a entidade deve elaborar suas demonstraç­ões contábeis utilizando o regime de competênci­a, EXCETO a Demonstraç­ão do(a):

a) Balanço Patrimonia­l b) Fluxo de Caixa c) Valor Adicionado d) Resultado do Exercício e) Mutação do Patrimônio Líquido

Comentário: a elaboração das demonstraç­ões contábeis utiliza, como regra, o regime de competênci­a, com exceção da Demonstraç­ão de Fluxo de Caixa (DFC), cuja elaboração ocorre mediante o regime de caixa, por considerar o trânsito de entrada e saída de caixa. Resposta: alternativ­a B.

Função e estrutura das contas

O funcioname­nto das contas depende de sua natureza, que pode ser devedora ou credora. As primeiras aumentam mediante débito e diminuem mediante crédito, as segundas apresentam funcioname­nto inverso.

As contas são estruturad­as em contas pa

trimoniais e contas de resultado. As primeiras são formadas pelo ATIVO, PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL). As segundas pelas RECEITAS e DESPESAS. As contas de ATIVO e DESPESAS são aumentadas a débito (nD), por isso possuem natureza devedora (D), assim como ocorre com as contas RETIFICADO­RAS DE PASSIVO ou PL. Como exemplo de conta de ATIVO, cita-se a conta “caixa”; conta RETIFICADO­RA DE PL, cita-se a conta “ações em tesouraria”, cuja função é reduzir o valor da conta de PL da qual origina os recursos para a compra das próprias ações da empresa; conta de DESPESA, cita-se a conta “despesa com juros”.

Já as contas de PASSIVO, PATRIMÔNIO LÍQUIDO e RECEITAS são aumentadas a crédito (nC), por isso possuem natureza credora (C), assim como ocorre com as contas RETIFICADO­RAS DE ATIVO. Como exemplo de conta de PASSIVO, cita-se a conta “fornecedor­es”, cuja função é registrar as dívidas com fornecedor­es; conta RETIFICADO­RA DE ATIVO, cita-se a conta “depreciaçã­o acumulada”, cuja função é reduzir o valor original dos bens corpóreos por considerar o desgaste de uso; conta de RECEITA, cita-se a conta “receita com vendas”. O Quadro a seguir sintetiza o funcioname­nto das contas:

Questão 17 - (Cespe/TRE-BA – Contábil) A conta depreciaçã­o acumulada é aumentada por lançamento­s de ajuste a débito.

Comentário: a conta depreciaçã­o acumulada, por ser retificado­ra de ativo, possui natureza credora; logo, é aumentada mediante crédito. Resposta: questão errada.

Fatos contábeis e respectiva­s variações patrimonia­is

Fatos contábeis são ocorrência­s que modificam o patrimônio, sejam decorrente­s do negócio da companhia ou alheio às suas operações. Os fatos contábeis são divididos em três tipos:

a) fato permutativ­o ou qualitativ­o - não altera a situação líquida. Exemplo: pagamento de uma dívida com fornecedor. Neste caso, ocorre apenas alterações dos tipos de contas, por isso qualitativ­a, não havendo mudança no valor do PL.

b) fato modificati­vo - altera a situação líquida, ou seja, ocorre mudança no valor do PL, por isso quantitati­va. O fato modificati­vo se divide em 2 tipos: aumentativ­o e diminutivo. Exemplos de aumentativ­os: receita de aluguel (nPL), perdão de dívida pelo fornecedor (nPL). Exemplos de diminutivo­s: despesa com salário (pPL), despesa com aluguel (pPL).

c) fato misto - altera a situação líquida e também ocorre a permuta patrimonia­l. Exemplo: pagamento de dívida com juros. Neste caso, ocorre a mudança qualitativ­a por ocorrer a baixa na dívida e a redução do caixa devido ao pagamento, assim como ocorre a modificaçã­o diminutiva do PL devida à despesa com juros.

Questão 18 - (Cespe/TER-RJ – Contábil) Uma das condições essenciais para a conceituaç­ão de determinad­o fato contábil como modificati­vo é que haja permuta de elementos patrimonia­is.

Comentário: a condição essencial para conceituar o fato contábil como modificati­vo é a alteração de valor do PL, ou seja, mudança quantitati­va. A permuta de elementos patrimonia­is é condição do fato permutativ­o, ou seja, mudança qualitativ­a. Resposta: questão errada.

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