Marco de
Municípios. Extinguiu-se o poder moderador e foram criados os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Com o golpe de 1930 que colocou Getúlio Vargas no comando do país, os Estados e os Municípios perderam a autonomia e o poder administrativo, agora nas mãos dos interventores. As circunstâncias políticas nacionais marcadas pela barbárie patrocinada pelo Governo Provisório de Vargas descontentavam várias vertentes idealistas e deram origem a muitas revoltas em todo o território nacional.
Uma dessas foi a Revolução Constitucionalista de 1932 quando o Estado de São Paulo teve papel de protagonista e que, a duras penas, conquistou seu objetivo em 1934: a promulgação de uma nova Constituição. Porém, em 1937, com a desestabilização do governo de Vargas, seus defensores lançaram um boato de proporções nocivas à nação, boato esse denominado Plano Cohen, segundo o qual um complô comunista encabeçado pela então União Soviética daria outro golpe de Estado no país. Todos acreditaram no Plano Cohen e o Congresso Nacional deu carta branca a Getúlio para “caçar” os supostos conspiradores. Com toand the Judiciary.
After the 1930 coup d’état that made Getúlio Vargas the country’s leader, States and Municipalities lost their autonomy and administrative power, now given to temporary governors (interventors). Aggressive political decisions implemented by Vargas’s Provisory Government gave rise to a strong discontentment among idealists of several ranks. All over the country rebellious demonstrations expressed the people resentment. In 1932 the Constitution Revolution spearheaded by the State of São Paulo fought hard and at a high cost but in the end achieved its purpose, years later though, with a destabilized government, Vargas’s partisans spread a nationwide devastating rumor called the Cohen Plan, by means of which an allegedly communist plot led by the then called Soviet Union would take over the country after another coup d’état. Everybody believed in the false information, and the National Congress gave full permission to Getúlio “to hunt” the fabled schemers. Having got rid of all his enemies, Vargas decreed the so called “Estado Novo” (New State), closed the Congress, and made
dos os inimigos políticos fora de seu caminho, Vargas implantou o Estado Novo, fechando o Congresso e anulando a Constituição de 1934. Ao mesmo tempo, impôs uma nova constituição – apelidada de Polaca – cujo teor tendencioso era favorável ao fascismo.
A Câmara de Bragança Paulista funcionou até 1937, quando foi dissolvida nos termos do artigo 178 da Constituição promulgada nesse mesmo ano.
Quando Getúlio Vargas saiu do poder, foi eleito como presidente o general Eurico Gaspar Dutra, que promoveu a retomada da democracia brasileira com a convocação de eleições para o Legislativo. Em 1948, a Câmara Municipal de Bragança voltou a funcionar com base na Lei Orgânica do Município até 1964, dirigida por uma mesa composta de presidente, vice-presidente e secretários eleitos pelos vereadores para mandato de um ano, posteriormente alterado para dois anos.
A Constituição de 1988 transferiu a responsabilidade da Lei Orgânica aos Municípios, até então competência dos Estados. Promulgada em 2 de abril de 1990, a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista determinou o número de vereadores proporcional ao número de habitantes do município.
Apesar de todas as intempéries históricas pelas quais a Câmara Municipal de Bragança Paulista passou, todos os que aqui legislaram em prol dos ideais da população mantiveram esta Casa de forma honrada e compromissada com suas obrigações. Hoje, o que vemos é uma estrutura pouco comum em outras localidades, com a responsabilidade inigualável de armazenar a história política do Município. Fontes: www.camarabp.sp.gov.br; www.infoescola.com.br; www.históriabrasileira.com.br; www.justicaeleitoral.jus.br Constitution.