MP cria fundos para cobrir perdas com novo ICMS

REFORMA A presidente Dilma assinou ontem uma medida provisória para a criação de dois fundos para viabilizar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai unificar em 4% as alíquotas interestaduais do tributo. O primeiro fundo será usado para investimentos em infraestruturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O segundo deve compensar as perdas que os estados terão com a reforma do ICMS. Ambos serão abastecidos a partir da tributação de recursos de brasileiros que foram envia- dos ao exterior sem declaração à Receita Federal. Os proprietários destes recursos podem repatriá-los, pagando 35% sobre o valor. Ao todo, o governo estima que a medida possa gerar mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Desse total, até R$ 25 bilhões ficariam com o Tesouro neste ano para ajudar a cumprir a meta fiscal. Para ser regularizados, os recursos que estão no exterior deverão pagar 17,5% de Imposto de Renda, mais 17,5% de multa. Parlamentares que participaram de encontro com representantes do governo defende- ram a redução da alíquota, mas o ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi contra, e contou com a concordância do PT. “Você usa recursos novos, cria condições para unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e faz a reforma tributária, que talvez seja a medida econômica mais importante do governo”, defendeu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). A MP deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo Delcídio Amaral, a expectativa é que o Senado vote a medida provisória até a quinta-feira.