Senado aprova MP do Futebol com regras mais brandas para clubes
REFINANCIAMENTO Em uma versão que reduz punições aos clubes de futebol, o Congresso concluiu ontem a votação da medida provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes com a União. Aprovada pelo Senado, a MP estabelece contrapartidas para que eles possam quitar seus débitos, com regras de transparência e boa gestão, embora os deputados tenham suavizado as regras fixadas inicialmente no texto. Os senadores não fizeram mudanças na versão aprovada pela Câmara na semana passada. Agora, ela segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado foi simbólica, sem o registro dos vo- tos dos senadores. Alguns pediram para registrar os votos contrários, como Reguffe (PDT-DF) e Romário (PSB-RJ). No acordo fechado no Congresso para garantir a aprovação da MP, o governo conseguiu manter a exigência de contrapartidas para refinanciar as dívidas dos clubes, mas beneficiou federações e a CBF - foi retirada do texto a inclusão de novos critérios para a formação do colégio eleitoral das 27 federações estaduais. Pressionados pela “bancada da bola”, os deputados e senadores também retiraram a obrigatoriedade de extinção do déficit financeiro dos clubes até 2021. Eles ficam autorizados a ter até 5% de déficit a partir de 2019. O percentual tem que chegar em 10% em janeiro de 2017, reduzindo gradualmente até os 5%. Na versão inicial, a MP determinava a redução para zero de déficit a partir de 2021 - exceção para clubes com faturamento anual inferior a R$ 5,4 milhões, que não precisarão reduzir o déficit. Os clubes terão 240 meses para parcelar suas dívidas com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. E terão que apresentar Certidões Negativas de Débitos para participar de campeonatos oficiais, sob pena de rebaixamento. A MP determina que os clubes limitem em 80% da receita bruta os gastos com o futebol profissional. Foi retirada da MP a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural, o que permitiria ao Ministério Público acompanhar a gestão e investigar a CBF. A medida provisória também cria duas loterias para beneficiar os clubes, além da Timemania.