Juiz condena primeiros executivos na Lava Jato
Três integrantes da cúpula da Camargo Corrêa se tornaram ontem os primeiros dirigentes de empreiteiras condenados pela Justiça Federal por crimes relacionados à Operação Lava Jato. As penas se referem a corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Ex-presidente da construtora, Dalton Avancini foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 10 meses de reclusão, assim como Eduardo Lei- te, ex-vice. Já o ex-presidente do conselho de administração da empresa João Ricardo Auler foi condenado a 9 anos e seis meses.
Como firmaram acordo de delação premiada, Avancini e Leite terão a pena em regime fechado convertida para prisão domiciliar, onde deverão usar tornozeleira eletrônica em ocasiões determinadas pela Justiça. Também serão obrigados a pagar multas e prestar serviços comunitários em entidades públicas ou beneficentes.
Como não assinou acordo de delação, Auler, condenado por corrupção ativa e organização criminosa, deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, cuja progressão será condicionada à reparação dos prejuízos causados à Petrobras. Com a condenação, Moro determinou a retirada da tornozeleira do executivo, que estava em prisão domiciliar, também revogada.
A condenação da cúpula da Camargo Corrêa foi baseada em crimes cometidos a partir de contratos com as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. Segundo a decisão, os desvios se deram por meio de operações simuladas com as empresas Sanko Sider, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, GDF Investimentos e Costa Global.
Sobre a condenação dos três ex-dirigentes, a Camargo Corrêa, por nota, reiterou “que desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregulari- dades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle”.
NOMES DA LISTA Na mesma decisão, Moro condenou outros três réus da Lava Jato. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi sentenciado a 6 anos de prisão. Com o acordo de delação premiada, a pena nesta ação será unificada com as demais. Em abril, ele já havia sido condenado a 7 anos e 6 meses. Costa também não deverá voltar à prisão. Ele já cumpre pena em casa, com uso de tornozeleira, desde outubro do ano passado.
Os outros dois condenados foram o doleiro Alberto Youssef, delator do esquema, e o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, apontado como entregador de dinheiro de Youssef. A sentença do primeiro foi de 8 anos e 4 meses, que será reduzida por causa do acordo. Já a pena do agente da PF é de 11 anos e 10 meses de prisão.
Sentença de Moro garante prisão domiciliar para delatores
INOCENTADOS Na ação, o juiz Sérgio Moro absolveu o empresário Márcio Andrade Bonilho, do Grupo Sanko Sider, pelo crime de corrupção ativa, por falta de prova. Também foi inocentado Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Acusado de carregar malas de dinheiro para Youssef, Adarico foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser preso temporariamente em 2014.
MULTAS O juiz Sérgio Moro ainda impôs aos condenados o pagamento de indenizações à estatal que somam cerca de R$ 50 milhões. O valor, segundo as investigações da força-tarefa da Lava Jato, corresponde às propinas repassadas nas refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. Desse montante, poderão ser abatidos os bens confiscados pela Justiça.
Avancini terá que indenizar a Petrobras em R$ 2,5 milhão, além de mais R$ 1,2 milhão que deverá ser pago a título de multa. Já Eduardo Leite foi condenado a ressarcir a Petrobras em R$ 5,5 milhões.
“Este é o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras”, assinalou Moro.