Governo apresenta regras do Programa de Proteção ao Emprego

CONDIÇÕES O governo federal apresentou, ontem, as regras para as empresas participarem do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal. As empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. Para definir a situação de dificuldade financeira, o governo vai aplicar um indicador líquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá que ser igual ou inferior a 1% sobre o quadro de funcioná- rios no período. Para se ter uma ideia, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10, também. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivo com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE). “Queremos implementar o programa com rapidez, porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias. A expectativa do governo é que até 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até dezembro de 2016. No programa, o governo vai complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá às empresas recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período.